A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), torna público que serão abertas as inscrições para a seleção pública destinada ao preenchimento de uma vaga na 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Santa Luzia e à formação de cadastro de reserva.
Para participar o candidato deve possuir os seguintes requisitos: ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do 5º período em instituições de ensino devidamente conveniadas; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público; não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos de atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Ao exercer a função, o estagiário fará jus à bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 1.250,00 a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00. A jornada do estágio será de 30 horas semanais.
Para participar
O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico, no período de 5 a 16 de novembro de 2022.
O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, composta por prova escrita com questões objetivas e dissertativas; e segunda etapa composta por entrevista.
O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: direto penal e processual penal (constituição da República Federativa do Brasil; Código Penal. Código de Processo Penal. Princípios penais, processuais penais e constitucionais. Inquérito Policial. Ação Penal. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Juizados Especiais Criminais. Código de Trânsito Brasileiro); legislação especial (Lei 9.099/95 - JESP; Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas; Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento; Lei 11.340/2006 - Lei contra a violência doméstica e familiar; Lei 7.210/84 - Lei de Execuções Penais).
A primeira etapa será realizada no dia 17 de novembro de 2022, às 13h, com duração de duas horas, no endereço: rua Advogado Expedito Gabrich, 101, Novo Centro, Santa Luzia/MG.
Vigência
O prazo de validade desta seleção pública é de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.