O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) torna público o edital de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva e o provimento de uma vaga destinada aos estudantes de nível superior de pós-graduação em direito, para exercício na 8ª Promotoria de Justiça da comarca de Ribeirão das Neves.

Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá:

• Ser estudante de curso de pós-graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
• Ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições do MP-MG onde serão exercidas as atividades de estágio;
• Ter disponibilidade de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
• Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.

Os estudantes selecionados irão desempenhar atividades em carga horária semanal de 25 horas, e farão jus, ainda, a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Para participar

As inscrições serão realizadas no período de 20 de janeiro de 2021 até dia 29 deste mesmo mês e ano, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico [email protected], informando:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Numero de documento de identidade;
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Seleção

O processo de seleção dos candidatos compreenderá em uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de três horas e composta por questões objetiva e/ou discursivas, tendo data prevista para aplicação no dia 5 de fevereiro de 2021, às 14h, em ambiente virtual.

Dito isto, o conteúdo programático da prova teórica será constituído pelas seguintes áreas do conhecimento:

• Direito Constitucional;
• Lei 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA);
• Direito Penal;
• Lei 12594/2012 (Lei do SINASE);
• Lei 11343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas);
• Lei 10826/03 (Estatuto do Desarmamento - artigos 12 a 21);

Vigência

O prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.