O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo destinado à contratação dois estagiários de nível superior e a formação de cadastro reserva.

A oportunidade é destinada ao estudante do curso de direito a fim de atuar na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Arcos e ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.610,00 ao mês e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quarto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 10 de maio de 2024 a 17 de junho de 2024, por meio de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma prova escrita, com questões objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser realizada no dia 24 de junho de 2024, às 8h, na Rua Getúlio Vargas Nº 34, Casa de Cultura de Arcos, Centro.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Legislação Especial (Lei Orgânica do Ministério Público-Lei 8.625/93; Estatuto da Criança e do Adolescente-Lei 8.069/90; Lei de Crimes Ambientais-Lei 9.605/98; Lei Maria da Penha-Lei 11.340/06; Lei de Tóxicos-Lei 11.343/06; Ação Civil Pública- Lei 7.347/85; Lei dos Juizados Especiais- Lei 9.099/95; Lei 10.826/06; Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97; Código de Defesa do Consumidor- Lei 8.078/90; Lei 12.594/12; Execução de Pena- Lei nº7.210/84; Lei nº 13.431/17; Lei nº14.344/22; Lei 10.741/2003; Lei nº12.850/13; Lei 9.296/96 e Lei 14.811/24

O prazo de validade do presente Processo Seletivo é de um ano, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Mais informações podem ser obtidas no edital completo em nosso site.