O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e a formação de cadastro reserva de estagiário do curso de pós-graduação em direito, a fim de atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Igarapé.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga e ao serem contratados os estagiários serão beneficiados com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00 ao mês, além de auxílio-transporte de R$ 18,00 e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 10 a 16 de abril de 2024, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá a uma prova escrita prevista para ser realizada no dia 19 de abril de 2024, às 14h, na Rua Altidório Amaral nº787, Cidade Jardim.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Código Civil e seus institutos, notadamente: arts. 1º a 21; arts. 1511 a 1783, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Direito Processual Civil: Lei Fed. nº 13.105/2015, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Código Penal e seus institutos, inclusive as respectivas alterações até a data da prova (livro referência: GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral. Niterói: Impetus); Código de Processo Penal e seus institutos, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Lei Fed. nº 7.347/85, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Lei Fed. nº 8.429/92, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Atribuições do Ministério Público de Minas Gerais; Além do domínio das matérias examinadas, o candidato também será avaliado quanto ao uso da língua portuguesa.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo é de seis meses, a contar da data da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Mais informações podem ser obtidas no edital completo em nosso site.