O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga, bem como a formação de cadastro reserva destinado à destinado à contratação de Estagiário, a fim de atuar na Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Uberaba (CAOET-UBR).

Para concorrer a oportunidade ofertada, é necessário que o candidato seja bacharel em direito e esteja matriculado e com frequência efetiva no curso de pós-graduação em direito.

Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em jornadas de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias, referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.850,00, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00, correspondente a cada dia efetivamente estagiado.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 3 a 18 de abril de 2023, por meio do preenchimento do formulário eletrônico.

Como etapa de avaliação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova teórica, na data prevista de 27 de abril de 2023, às 13h30, no Auditório da sede do MPMG - Uberaba, situado na Rua Cel. Antônio Rios, 951, Santa Marta, Uberaba, estado de Minas Gerais.

A prova terá duração máxima de quatro horas e consistirá em questões que envolvem as áreas de Direito Constitucional; Direito Penal (Partes Geral e Especial); Direito Processual Penal; e Legislação Especial - Leis n. 8.137/1990, n. 9.296/1996, 9.613/1998 e 12.850/2013.

A segunda etapa será uma entrevista prevista para o dia 9 de maio de 2023.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o Processo Seletivo terá validade durante um ano, contado a partir da data da publicação do resultado final, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.