A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo a formação de cadastro de reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na Secretaria das Promotorias de Execução Penal da comarca de Ribeirão das Neves.

Para concorrer é necessário que os candidatos estejam regularmente matriculados no curso de Direito e com frequência efetiva, a partir do quinto período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao ser admitido, o estagiário deverá cumprir jornadas de 30 horas semanais e contará com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 1º a 9 de dezembro de 2022, por meio do preenchimento de Formulário Eletrônico.

A classificação dos candidatos será feita mediante aplicação de prova escrita, prevista para o dia 13 de janeiro de 2023, e entrevista. O conteúdo programático consistirá em questões de:

• Constituição Federal - artigos 127 a 130-A;
• Lei de Execução Penal;
• Parte Geral do Código Penal - artigos 1º a 120;
• Parte Especial do Código Penal - artigos 121, 129, 157, 213 a 226;
• Lei nº 11.343/2006;
• Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal);
• Lei nº 8.072/90;
• Lei 10.826/03.

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.