O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação e à formação de cadastro reserva de estagiário de graduação em direito, a fim de atuar na a 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Formiga.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 24 de junho de 2022 a 11 de julho de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Constituição Federal (no que concerne aos artigos 5º, 20 a 32, 37 a 40, 92 a 121, 127 a 130-A), Código Civil (no que concerne aos artigos 233 a 285, 1.238 a 1.244 e 1.511 a 1.570), Código de Processo Civil (no que concerne aos artigos 176 a 181, 218 a 275, 291 a 368, 405 a 441, 464 a 480, 513 a 527, 536 a 538, 674 a 681, 771 a 909 e 914 a 925), Lei 12.651/2012, Lei 6.015/1973 (no que tange aos dispositivos referentes à habilitação de casamento, alteração e retificação de registros públicos), Lei 7.347/1985, Lei 9.605/1998 e Lei 9.099/1995.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 13 de julho de 2022, no Campus do UNIFOR, Avenida Arnaldo de Sena, 328, 2º andar, sala 159, prédio 1, com inicio às 13h30.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, com possibilidade de ser prorrogado, por igual período, a critério do órgão responsável.