O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Viçosa.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Ao ser contratado o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 17 a 22 de outubro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, composta por prova escrita contendo questões dissertativas, prevista para ser realizada no dia 25 de outubro de 2023 e segunda etapa composta por entrevista, no dia 8 de novembro de 2023, com inicio às 14h.

O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal; Legislação Especial (Lei Orgânica do Ministério Público- Lei 8.625/93; Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90; Lei Maria da Penha- Lei 11.340/06; Lei de Tóxicos - Lei 11.343/06; Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97; Lei de Execuções Penais- Lei 7.210/84.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.