O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior.

De acordo com o edital, as oportunidades são destinadas ao curso de graduação em direito, a fim de atuarem nas Promotorias de Justiça da comarca de São João del Rei, e ao ser contratado o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês, além do auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 26 de agosto de 2023 a 6 de setembro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03); Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84); Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85); Lei 9.099/95: Juizado Especiais Cíveis e Criminais.

A prova será realizada no dia 12 de setembro de 2023, às 9h, na Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 277, Vila Marchetti, (Sede das Promotorias).

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.