O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, serão preenchidas duas vagas além da formação de cadastro reserva para estudantes do curso de pós-graduação em direito, a fim de atuar nas Promotorias de Justiça da comarca de Itabirito.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo, além de auxílio-transporte no valor de 10% do salário mínimo, a ser pago pelo município de Itabirito e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 15 a 30 de junho de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões discursivas. A prova será realizada no dia 5 de julho de 2023, às 15h, de forma virtual pela plataforma Microsoft Teams.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Penal; Processo Penal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Direito Constitucional; Regime Jurídico do Ministério Público; Direito Administrativo; Direito à saúde, Direito ambiental; Legislação Penal Extravagante; Legislação do Ministério Público; Direito Civil e Direito processual Civil.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.