A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo a formação de cadastro de reserva, para estagiários de pós-graduação em Direito. As oportunidades são para atuação na 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Uberlândia.
Para concorrer é necessário que os candidatos sejam bacharel em Direito e estudantes de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de tenha previsão de estágio.
Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.
Inscrição e seleção
Os interessados poderão se inscrever no período de 7 a 11 de novembro de 2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.
A classificação dos candidatos será feita por meio de prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser aplicada no dia 24 de novembro de 2022, às 13h. O conteúdo programático consistirá em questões de:
- Código Penal;
- Código de Processo Penal;
- Constituição Federal;
- Lei n.º 11.343/2006;
- Lei n.º 10.826/2003;
- Lei n.º 8.072/90;
- Lei n.º 9.503/97 - Parte Criminal;
- Lei n.º 11.340/2006;
- Lei n.º 9.099/95 - Parte Criminal;
- Lei n.º 12.850/2013;
- Lei n.º 9.613/98;
- Decreto Lei n.º 3688/41.
Vigência
O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.