A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, tendo como objetivo a formação de cadastro de reserva, para estagiários de pós-graduação em direito.

A oportunidade é para atuação na Promotoria de Justiça da comarca de Presidente Olegário. Para concorrer é necessário que o candidato seja bacharel em direito e estudante de curso de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico tenha previsão de estágio.

Ao ser admitido, o estagiário deverá cumprir jornadas de 30 horas semanais e contará com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 12,00 por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever de 31 de outubro de 2022 a 25 de novembro de 2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A classificação dos candidatos será feita por meio de prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser realizada no dia 30 de novembro de 2022. O conteúdo programático consistirá em questões de Direito Civil (negócio jurídico e alimentos), Direito Processual Civil (execução de alimentos), Direito Constitucional Brasileiro (prisões), Direito Penal e Processual Penal (teoria geral do delito, ação penal, prisões e liberdade provisória), além da Lei nº 8.625/1993 e das súmulas dos tribunais superiores (STF e STJ).

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data de publicação do resultado final da seleção.