A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro de reserva para estagiários de pós-graduação em Direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação nas Promotorias de Justiça da comarca de Bocaiuva.

Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de tenha previsão de estágio.

Ao ser admitido, o estagiário deverá cumprir jornadas de 30 horas semanais e contará com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 5 a 7 de junho de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita através de prova teórica, prevista para o dia 15 de junho de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões de Código Penal, Código de Processo Penal, Lei: 11.343/06 (Lei de drogas) e Lei: 11.340/06 (Maria da Penha).

O prazo de validade do Processo Seletivo é de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.