A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de pós-graduação em Direito.

De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação na Promotoria de Justiça da comarca de Camanducaia.

Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso tenha previsão de estágio.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 25 de agosto de 2023 a 11 de setembro de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita através de prova teórica, prevista para ser aplicada no dia 14 de setembro de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões de: Direito Constitucional: Princípios Penais e Constitucionais Penais; Código Penal; Código de Processo Penal; Estatuto da Criança e Adolescente (Eca), Lei 11.343/06, Estatuto do Desarmamento, Juizado Especial Criminal; Lei 11.340/06; Código Civil; Código de Processo Civil.

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.