A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na Promotoria de Justiça da comarca de Rio Preto.

Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente, a partir do quinto período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte, no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 1º a 20 de agosto de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita mediante prova teórica, prevista para ser aplicada no dia 17 de agosto de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões de Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Legislação Especial: Lei 9.099/95 (Capítulo III - Dos Juizados Especiais Criminais) Lei 11.343/06. Lei 11.340/06. Lei 8.069/90. Lei 9.605/98. Lei 8.429/92. Lei 7.347/85. Lei 8.666/93. Lei 7.210/84. Lei 14.133/21; Direitos Difusos e Coletivos.

O prazo de validade do Processo Seletivo é de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.