A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de pós-graduação em Direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Itaúna.

Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso tenha previsão de estágio.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever de 10 a 22 de abril de 2024, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita através de prova escrita, prevista para o dia 24 de abril de 2024. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Administrativo; Lei nº 7.347/85; Lei nº 8.429/92; Lei nº 8.078/90; Lei nº 10.741/03; - Lei nº 13.46/15.

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.

Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, disponível em anexo.