O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a primeira retificação de seu Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito.

A nova nota divulgada (retificação I) prorroga as inscrições do dia 11 de abril de 2022 até o dia 13 de maio de 2022, mediante o preenchimento de formulário online. Além disso, houve também alteração na data de aplicação da prova, agora prevista para o dia 17 de maio de 2022.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Nova Lima, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de direito administrativo; direito constitucional; direito civil (direito das famílias, fundações); processo civil; Lei 7.347/1985; Lei 8.429/1992; Lei 8.666/1993; Lei 14.133/2021.

É importante destacar que a prova está prevista com inicio às 14h, na Av. Januário Laurindo Carneiro, n. 140, Bairro Oswaldo Barbosa Penna 2, com duração de quatro horas.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.