O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é destinada para Promotoria de Justiça da comarca de São João do Paraíso. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 2 a 9 de maio de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Constituição Federal; Lei n.º 7.347/85; Lei n.º 8.429/92; Lei n.º 11.340/2006; Lei n.º 11.343/2006; Lei n.º 10.826/2003; Lei n.º 9.605/98; Lei n.º 9.503/97 (Dos Crimes de Trânsito - artigos 291 a 312); Código Penal; Código de Processo Penal; Código de Processo Civil e Código Civil.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 11 de maio de 2022, na Av. Dr. Osório Adrião da Rocha, n. 282, Centro, São João do Paraíso, às 9h e duas horas de duração.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.