O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, além da formação de cadastro reserva.

Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 8 a 19 de junho de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Constituição da República Federativa do Brasil; Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal); Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal); Leis: 4737/1965; 4898/1965; 7210/1984; 7716/1989; 8069/1990; 8072/1990; 8078/1990; 8137/1990; 8176/1991; 9099/1995; 9455/1997; 9503/1997; 9613/1998; 9807/1999; 10671/2003; 10741/2003; 10826/2003; 11101/2005; 11105/2005; 11340/2006; 11343/2006; 12694/2012; 12850/2013; 12984/2014; 13260/2016; 13344/2016; 13.431/2017; 13.869/2019.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 23 de junho de 2022, na Praça Reinaldo Alves de Brito, nº 68, Centro, com inicio às 9h. Também haverá a realização de entrevista, em data a ser divulgada posteriormente.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, com possibilidade de ser prorrogado, por igual período, a critério do órgão responsável.