O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é destinada para Promotoria de Justiça da comarca de São João do Paraíso. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 2 a 9 de maio de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Constituição Federal; Lei n.º 7.347/85; Lei n.º 8.429/92; Lei n.º 11.340/2006; Lei n.º 11.343/2006; Lei n.º 10.826/2003; Lei n.º 9.605/98; Lei n.º 9.503/97 (Dos Crimes de Trânsito - artigos 291 a 312); Código Penal; Código de Processo Penal; Código de Processo Civil e Código Civil.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 11 de maio de 2022, com duração de duas horas, na Av. Dr. Osório Adrião da Rocha, n. 282, Centro, São João do Paraíso, com inicio às 9h.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.