O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do São Francisco.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 21 de março de 2022 a 20 de abril de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Constitucional (artigos 1º ao 17; artigos 37 ao 40; artigos 92 ao 125; artigos 205 ao 250); Código Penal; Código de Processo Penal; Código Civil (artigos 1º ao 78; artigos 1.196 ao 1.313; artigos 1.511 ao 2.045); ECA (Lei 8.069/1990); Lei nº 12.594/2012; Lei nº 11.343/2006; Lei 11.340/2006; Lei 9.099/95; Lei 7.347/85; Lei 8.429/92.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 28 de abril de 2022, com inicio às 8h, na Rua Cláudio Manoel da Costa, nº 1.065, Bairro Pinlar I, Várzea da Palma. Também será realizada entrevista no dia 5 de abril de 2022, com inicio às 8h.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.