O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo destinado à contratação de estagiário de nível superior.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga destinada ao curso de direito, a fim de atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Viçosa, além da formação de cadastro reserva.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia estagiado e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 24 de fevereiro de 2023 a 22 de março deste mesmo ano, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, prevista para ser realizada no dia 24 de março de 2023, com início às 13h30, no auditório do Ministério Público, localizado na Rua Gomes Barbosa, 875, Centro.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Legislação Especial (Lei Orgânica do Ministério Público- Lei 8.625/93); Lei de Tóxicos - Lei 11.343/06; Ação Civil Pública - Lei 7.347/85; Código de Trânsito Brasileiro- Lei 9.503/97; Código de Defesa do Consumidor- Lei 8.078/90.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.