O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito.
De acordo com o edital, serão preenchidas duas vagas na 2ª, 5ª e 7ª Promotorias de Justiça da comarca de Sete Lagoas, além da formação de cadastro reserva.
Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 18 a 24 de janeiro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, prevista para ser realizada no dia 31 de janeiro de 2023, com inicio às 13h, na Rua José Duarte de Paiva, 795, Santa Luzia.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Direito Penal Parte Geral (artigo 1º ao 120) Direito Ambiental: Princípios do Direito Ambiental Lei 9.099/95 (Juizado Especial Criminal) Lei 9.605/98 - Regime Jurídico Único Serviços Públicos Atos Administrativos Licitações e Contratos Administrativos Improbidade Administrativa - Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) Interdição e Curatela (artigos 1.767 a 1.783-A do Código Civil e artigos 747 a 763 do Código de Processo Civil).
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.