O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva destinada ao curso de direito, a fim de atuar na 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Itajubá.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês além de auxílio-transporte de R$ 12,50 por dia estagiado e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 30 de março de 2023 a 10 de abril de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, prevista para ser realizada no dia 14 de abril de 2023, com inicio às 14h, na Rua Deputado Aureliano Chaves, 172, Pinheirinho.

O conteúdo programático envolve os seguintes temas: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90): Da guarda; Da adoção; Das Medidas de Proteção; Da Prática de Ato Infracional; Do Conselho Tutelar; Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente; SINASE (Lei no 12.594/12): Da Execução das Medidas Socioeducativas. Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92 com as alterações da Lei no 14.230/21): íntegra.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.