O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva destinada ao curso de direito, a fim de atuar na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Igarapé.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.302,00 ao mês além de auxílio-refeição de R$ 3,50 por dia estagiado e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 22 a 29 de março de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, prevista para ser realizada no dia 31 de março de 2023, com inicio às 14h, na Rua Altidório Amaral, 787, Cidade Jardim.

O conteúdo programático envolve os seguintes temas: Lei Federal 9.605/98, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Lei Federal 8.078/90, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Lei de Execuções Penais - Lei nº 7.210/1984, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Lei Federal nº 7.347/85, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Lei Federal nº 9.099, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Atribuições constitucionais do Ministério Público.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.