O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de nível superior.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva destinada ao curso de direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça com atribuição Junto a Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Governador Valadares.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês além de auxílio-refeição de R$ 12,00 por dia estagiado e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 1º a 3 de março de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, composta por Prova escrita; e segunda etapa composta por entrevista.

O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Funções Institucionais do Ministério Público; Direito Penal (ênfase em parte geral, crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio, crimes contra a liberdade sexual, leis penais extravagantes); Direito Processual Penal (ênfase no Código de Processo Penal, notadamente, inquérito policial, acordo de não persecução penal, medidas cautelares, prisão preventiva e liberdade provisória, procedimentos do CPP, teoria geral dos recursos e recursos em espécie, Lei n.º 9.099/95, procedimento especial da Lei de Tóxicos; disposições processuais da Lei n.º 11.340/06).

A primeira etapa será realizada no dia 7 de março de 2023, com inicio às 13h30, na Rua Dom Pedro II, 244, Centro, Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce- FADIVALE. A segunda etapa será realizada no dia 16 de março de 2023, na Rua Marechal Floriano, 635, 14º andar, Centro, Governador Valadares, às 10h.

A segunda etapa consistirá de uma entrevista, onde serão avaliados os seguintes critérios: Postura pessoal, fluência verbal e vocabulário, conhecimentos e cultura geral, criatividade e interesse na área criminal.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.