O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva destinada para estudantes do curso de direito, a fim de atuar na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Cataguases.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês além de auxílio-refeição de R$ 12,00 por dia estagiado e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 9 a 13 de março de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, prevista para ser realizada no dia 15 de março de 2023, com inicio às 14h, na Avenida Eudaldo Lessa, 627, Bairro Popular.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões dos Princípios Institucionais do Ministério Público; Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8625/93); Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais (Lei Complementar nº 34/1994); Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial (Crimes contra a Pessoa e Crimes contra o Patrimônio); Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9099/95); Direito Civil (Parte Geral, Direito das Obrigações e Família); Teoria Geral do Processo; Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e Lei 7347/85; Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73).

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.