O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva destinada ao curso de direito, a fim de atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Arcos.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00 ao mês além de auxílio-refeição de R$ 12,00 por dia estagiado e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 13 a 24 de março de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, prevista para ser realizada no dia 31 de março de 2023, com inicio às 8h, na Rua Getúlio Vargas, 34, Centro.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Legislação Especial (Lei Orgânica do Ministério Público-Lei 8.625/93; Lei Maria da Penha-Lei 11.340/06; Lei de Tóxicos - Lei 11.343/06; Ação Civil Pública - Lei 7.347/85; Lei dos Juizados Especiais - Lei 9.099/95; Lei 10.826/06; Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97; Código de Defesa do Consumidor- Lei 8.078/90; Português.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.