O Processo Seletivo do Ministério Público de Minas Gerais (MP - MG), que busca o preenchimento de uma vaga de estágio junto a 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Inhapim foi retificado.
Agora o estudante deve atuar em jornada de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira.
Há apenas uma oportunidade disponível, que será destinada à estudante devidamente matriculado no curso de pós-graduação em Direito.
Aquele que for admitido na função fará jus à remuneração de R$ 1.850,00 ao mês, acrescido de R$ 18,00 diários referentes ao auxílio-transporte.
As inscrições são recebidas até o dia 28 de novembro de 2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.
A classificação dos concorrentes deverá acontecer por meio de prova teórica, que tem aplicação prevista para ocorrer a partir do dia 30 de novembro de 2023.
Na avaliação serão cobrados os temas de Benefícios despenalizadores; Acordo de Não Persecução Penal Sursis processual transação penal; Direito Penal; Princípios Teoria Geral do Crime A lei penal no tempo e no espaço; Contagem de prazo Concurso de pessoas; Concurso de crimes; Da ação penal; Extinção da punibilidade; Crimes contra a vida contra o patrimônio contra a dignidade sexual contra a Administração Pública; Direito Processual Penal; Princípios constitucionais do processo penal; Inquérito policial; Espécies de ação penal e institutos correlatos; Prova; Prisão, medidas cautelares liberdade provisória; Procedimentos em espécie comum e relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri; Nulidades; Recursos; Pacote Anticrime Lei 13964/19; Legislação Especial cível e penal Lei do Juizado Especial Criminal Lei nº 9099/95 princípios artigos 60 a 92; Lei Antidrogas Lei nº 11343/06; Estatuto do Desarmamento Lei nº 10826/03; Contravenções penais Decreto-Lei nº 3688/41; Lei nº 7210/84 falta grave benefícios da execução penal.
Em caso de empate será levado em consideração o critério de maior idade, conforme descrito no edital disponível em nosso site para consulta.
Este Processo Seletivo terá validade pelo período de seis meses, contado a partir da data de homologação dos resultados e com possibilidade de prorrogação.