A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Igarapé.

Para concorrer à vaga é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao ser admitido, o estagiário deverá cumprir jornadas de 30 horas semanais e contará com bolsa-auxílio de R$ 1.412,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 3,50, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever de 3 a 17 de abril de 2024, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita mediante a prova escrita, prevista para o dia 22 de abril de 2024, além de entrevista, prevista para o dia 29 de abril de 2024. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas:

Lei Federal 9.605/98, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Lei Federal 8.078/90; Lei de Execuções Penais - Lei nº 7.210/1984, Lei Federal nº 7.347/85; Lei Federal nº 9.099; Atribuições constitucionais do Ministério Público.

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.

Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, disponível em anexo.