O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna públicas as inscrições do novo Processo Seletivo que visa a admissão de estagiário de nível superior para atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Nova Era.
De acordo com o documento, esta seleção busca preencher uma vaga dentre os acadêmicos em direito que estejam cursando a partir do quinto período, além da formação de cadastro reserva. O estudante contratado será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00, acrescido de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida. Para isso, é necessário que o candidato tenha disponibilidade de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde.
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 27 de julho de 2020 até o dia 7 de agosto do mesmo ano, mediante envio de toda documentação especificada no edital para o endereço eletrônico: [email protected].
Quanto a classificação dos participantes inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, onde envolverá os seguintes temas: atribuições legais do estagiário do Ministério Público; Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial; Princípios de Processo Civil; Lei 9.099/1995; Lei 9.605/1998; Lei 8.069/1990; Lei 11.343/2006; Ministério Público: natureza e regime jurídico; funções institucionais; áreas de atuação; prerrogativas dos membros; instrumentos para o exercício das funções; Termo de Ajustamento de Conduta; Ação Civil Pública; Recomendação; Ação Penal; Poder Investigatório e Requisitório.
Vale ressaltar ainda que a prova está prevista para ser aplicada no dia 18 de agosto de 2020, às 14h, no endereço: rua Levindo Pereira, nº 100, Castelo e terá três horas de duração. Além disso, será feita entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, a critério da unidade realizadora da seleção, sendo que as regras para tanto devem ser informadas aos candidatos antes da realização da prova.
Este Processo Seletivo será válido por um ano e poderá ser prorrogado por igual período. Para mais informações, acesse o edital de abertura disponibilizado em nosso site para consulta.