O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo que visa a contratação de estagiário de nível superior em direito para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Sacramento.

De acordo com o documento, a presente seleção busca preencher uma vaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00, além de R$ 9,00 de auxílio-transporte por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 3 a 9 de agosto de 2021, exclusivamente via internet, pelo email [email protected], informando:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Seleção

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os temas de Direito Constitucional (Constituição Federal) Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Do Ministério Público. Do Meio Ambiente. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Direito Penal e Processual Penal: Da aplicação da Lei Penal. Da teoria do Crime. Da Imputabilidade Penal. Do Concurso de pessoas. Do Concurso de Crimes. Das Penas. Da Extinção da Punibilidade. Dos Crimes Contra a Pessoa. Dos Crimes Contra o Patrimônio. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual. Dos Crimes Hediondos e Assemelhados. Das Disposições Preliminares do Código de Processo Penal. Do Inquérito Policial. Da Ação Penal. Da Prisão e da Liberdade Provisória. Do Processo Comum. Direito Civil - Parte Geral: pessoas naturais, domicílio; dos bens, dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos; da prescrição e decadência; da prova; Do Direito de Família e do Direito das Sucessões. Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional: da Jurisdição e da Ação do Ministério Público.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 11 de agosto de 2021, com início às 8h30, na avenida Visconde do Rio Branco, nº 227, Centro , Salão do Júri da Comarca de Sacramento (Fórum local), com três horas de duração. Também poderá ser realizada entrevista com o candidato convocado, sem prejuízo da classificação deste no Processo Seletivo

Validade

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.