O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na Promotoria de Justiça Única da comarca de Alto Rio Doce, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 29 de agosto de 2022 a 6 de setembro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser realizada no dia 19 de setembro de 2022, no Fórum de Alto Rio Doce - Praça Miguel Batista Vieira, s/nº - Centro, com inicio às 13h.
Dito isto o conteúdo programático será composto por questões discursivas, no qual envolverá os temas de Direito Penal; Parte Geral; Princípios; Teoria do Crime; Tipicidade; Ilicitude; Culpabilidade; Tentativa e consumação; Concurso de Pessoas; Concurso de Crimes; Teoria da Pena; Extinção da Punibilidade; Direito Penal. Parte Especial; Crimes em Espécie; Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a administração pública, Direito Processual Penal; Noções Gerais; Princípios; Sistemas Processuais Penais; Inquérito Policial e Procedimentos investigativos análogos; Ação Penal; Competência; Prisão em flagrante; Prisão temporária; Prisão preventiva; Medidas cautelares alternativas à prisão; Provas; Nulidades; Recursos; Lei 9.296/1996; Lei 11.340/2006; Lei 11.343/2006; Lei 12.850/2013; Lei 13.964/2019; Direito Civil; Parte Geral; Direito Constitucional; Direitos e garantias fundamentais; Direito Administrativo e atos administrativos.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da homologação do resultado final.