OMinistério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) anuncia Seleção Pública, destinada a formar cadastro reserva de estagiário de graduação em Direito, para atuar na Secretaria das Promotorias de Execução Penal da comarca de Ribeirão das Neves.

Para concorrer a vaga o aluno deve ser estudante do curso de direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas. Em caso de contratação o estagiário terá uma carga horária de 30 semanais e receberá remuneração de R$ 1.250,00 acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico, no período de 13 a 21 de outubro de 2022.

O processo de seleção será composto de duas fases, sendo estas, prova teórica, prevista para ser aplicada no dia 26 de outubro de 2022, e entrevista com a autoridade solicitante.

O conteúdo da avaliação será baseado nos seguintes temas: Constituição Federal - artigos 127 a 130-A; Lei de Execução Penal; Parte Geral do Código Penal - artigos 1º a 120; Parte Especial do Código Penal - artigos 121, 129, 157, 213 a 226; Lei nº 11.343/2006; Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal); Lei nº 8.072/90; Lei 10.826/03.

Vigência

Esta Seleção Pública terá validade de um ano, contado da data da publicação do resultado final da seleção.