O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito para atuar na 8ª Promotoria de Justiça da comarca de Betim.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.
As inscrições que tiveram inicio no dia 21 de fevereiro de 2022, podem ser feitas até o dia 25 de fevereiro de 2022, exclusivamente por meio do preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os seguintes temas:
- Dano Ambiental;
- Responsabilidade Civil e Penal ambiental;
- Crimes ambientais segundo a Lei 9605/98 e procedimentos perante o Juizado Especial (Lei 9099/95);
- Áreas de Preservação Permanente; Polícia Nacional Urbana;
- Tutela Coletiva do Meio Ambiente - papel do Ministério Público, Lei da Ação Civil Pública, Inquérito Civil e Termo de Ajustamento de Conduta.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 9 de março de 2022, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça, situado na Rua Inspetor Jaime Caldeira, nº 870, Brasileia, além de entrevista na provável data de 14 de março de 2022.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.