O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Três Pontas, além da formação de cadastro reserva.

Para concorrer, é necessário ser bacharel em Direito; ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; dentre outros requisitos que constam no edital.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 12,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária será de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 26 de janeiro de 2023 a 6 de fevereiro de 2023, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, prevista para ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2023, às 13 horas, na Rua Afonso Pena, 33, Centro, com inicio às 13h.

O conteúdo programático da prova envolve os seguintes temas: Código Penal (Parte Geral e Parte Especial); Lei das Contravenções Penais; Código de Processo Penal; Código de Defesa do Consumidor; Lei nº 9.099/1995 (Capítulo III); Código de Trânsito Brasileiro (Capítulo XIX); Lei nº 11.340/2006; Lei nº 11.343/2006 e; Constituição Federal.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.