O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na Promotoria de Justiça Única da comarca de Carmo do Cajuru.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 30 de março de 2022 a 14 de abril de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de direito constitucional: Artigo 1º ao 232º da C.F; direito civil: artigo 1º ao 2046º do Código Civil; Direito Penal: Artigo 1º ao 361º do Código Penal Direito Processual Penal: Artigo 1º ao 811º do Código de Processo Penal. Do processo penal consensual. Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo e Acordo de Não Persecução Penal (ANPP; Estatuto da Criança e do Adolescente: Artigo 1º ao 224º da Lei nº 8.069/90; Lei 11.340/06; Lei 7.210/84.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 18 de abril de 2022, com inicio às 14h, na Rua Nagib Mileib, nº 265, Bairro São Luiz.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.