O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito para atuar na 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Betim.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 14 a 16 de dezembro de 2021, mediante o preenchimento de formulário online.

Seleção

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito de Família; Guarda; Tutela; Curatela; Casamento; União Estável; Alimentos e sua execução; Lei nº 5478/68 (Ação Alimentos); Lei nº 8560/92; Investigação de paternidade; Direito das Sucessões; Ministério Público e sua atuação no processo civil; Princípios Constitucionais do Processo; Lei nº 13146/2015; Estatuto da Pessoa com Deficiência.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 17 de dezembro de 2021, com duração de quatro anos, na Rua Inspetor Jaime Caldeira, nº 870, Brasileia, Betim. Também será realizada entrevista pessoal, na data prevista de 19 de janeiro de 2022.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.