O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) anuncia Seleção Pública, destinada ao preenchimento de uma vaga e formar cadastro reserva de estagiário de graduação em Direito, para atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Cambuí.

Para concorrer a vaga o aluno deve ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas. Em caso de contratação o estagiário terá uma carga horária de 30 semanais e receberá remuneração de R$ 1.250,00 acrescido de auxílio transporte de R$ 12,00.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico, no período de 3 a 14 de outubro de 2022.

O processo de seleção será constituída de duas fases, sendo assim, o candidato será avaliado por prova teórica, prevista para ser aplicada no dia 20 de outubro de 2022, e entrevista com a autoridade solicitante no dia 21 de outubro de 2022.

O conteúdo da prova será baseado nos seguintes temas: Direito Penal: Princípios do Direito Penal, Prescrição e Lei Penal no Tempo; Direito Civil: Pessoas Jurídicas, Capacidade Civil e; Direito Constitucional: Direitos, Garantias e Ações Constitucionais.

Vigência

Esta Seleção Pública terá validade de um ano, contado da data da publicação do resultado final da seleção.