O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) anuncia Seleção Pública, destinada a preencher uma vaga e formar cadastro reserva de estagiário de graduação em Direito, para atuar na 1ª e 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Pitangui.

Para concorrer a vaga o aluno deve ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do terceiro período no regime semestral ou do segundo ano no regime anual das Instituições de Ensino devidamente conveniadas. Em caso de contratação o estagiário terá uma carga horária de 30 semanais e receberá remuneração de R$ 1.212,00 sendo incluso o auxílio-transporte.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico, no período de 6 a 21 de outubro de 2022.

O processo de seleção será por meio de prova teórica, prevista para ser aplicada no dia 25 de outubro de 2022. O conteúdo da avaliação será baseado nos seguintes temas: direito constitucional; direito penal; direito processual penal e legislação especial; direito civil; direito processual civil; direito coletivo; direito administrativo; direito eleitoral.

Vigência

Esta Seleção Pública terá validade de um ano, contado da data da publicação do resultado final da seleção.