O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) anuncia nova Seleção Pública, destinada a preencher uma vaga e formar cadastro reserva de estagiário de graduação em Direito, para atuar na 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Lavras.

Ficam reservadas uma porcentagem das vagas, para os candidatos que se enquadram nas exigências do edital.

Para concorrer a vaga o aluno deve ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas. Em caso de contratação o estagiário terá carga horária de 20 semanais, com remuneração de R$ 606,00 acrescido de auxílio transporte mensais.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico, no período de 7 a 11 de novembro de 2022.

O processo de classificação será constituído de prova teórica, prevista para ser aplicada no dia 18 de novembro de 2022. O conteúdo da avaliação será baseado nos seguintes temas: Direito Penal, Direito Processual Civil e Legislação Especial, Violência doméstica e familiar contra a mulher; Lei nº 11.343/06; Prescrição; Crimes contra a patrimônio.

Vigência

Esta Seleção Pública terá validade de um ano, contado da data da publicação do resultado final da seleção.