O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à formação de cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito para atuar nas Promotorias de Justiça da comarca de Contagem.
Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 31 de janeiro de 2022 a 16 de fevereiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Teoria do Crime; Parte Geral do Código Penal; Crimes contra a Vida; Crimes contra o Patrimônio; Lei n.º 11.340/2006; Lei n.º 11.343/2006; Lei n.º 8.137/1990; Lei n.º 9.613/1998; Lei n.º 9.605/1998; Lei n.º 9.099/1995; Ação Penal; Princípios do Processo Penal; Regimes de Casamento; Deveres dos Pais; Sucessão Hereditária; Princípios do Processo Civil; Comunicação dos Atos Judiciais; Procedimento Ordinário; Tutela de Urgência e de Evidência; Lei de Ação Civil Pública; Lei da Ação Popular; Lei do Mandado de Segurança; Código de Defesa do Consumidor; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei de Improbidade Administrativa; Estatuto do Idoso e Constituição Federal: Título VIII da Ordem Social.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 21 de fevereiro de 2022, com inicio às 8h30 e duração de três horas, na Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, 285, Centro, além de entrevista.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.