O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Alfenas.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 24 a 28 de janeiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Princípios do Direito Penal e do Direito Processual Penal, Teoria do Crime, Delitos em espécie, Ação Penal, Direito Penal Juvenil e princípios norteadores; Infrações de menor potencial ofensivo, Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais); Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei 13.869/19 (abuso de autoridade); Lei 13.964/19 (pacote anticrime); Lei 11.343/06 (Lei antidrogas); Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Decreto-lei n. 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais). Também será realizada entrevista pessoal.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 3 de fevereiro de 2022, com inicio às 13h, na Av. São José, 1552, centro, Alfenas - MG (Auditório da Promotoria de Justiça).

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.