O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Montalvânia.
De acordo com o documento, a presente seleção busca preencher uma vaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 24 de janeiro de 2022 a 2 de fevereiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os temas de Direito Constitucional: 1.1 Controle de Constitucionalidade 1.2 Ministério Público 1.3 Direitos e Garantias Fundamentais 1.4 Dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário 1.5 Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso 1.6 Da Assistência Social. 2. Direito Civil: 2.1 Pessoa Natural. Personalidade e capacidade 2.2 Domicílio civil 2.3 Família: casamento (disposições gerais, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, invalidade, dissolução, proteção da pessoa dos filhos); relações de parentesco; regime de bens; alimentos; tutela e curatela; 2.4 Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) 3. Direito Processual Civil: 3.1 Parte Geral do Código de Processo Civil (arts.1º ao 317) 3.2 Do Processo de Conhecimento (arts. 318 ao art. 353) 3.2 Do Cumprimento de Sentença (arts. 513 ao 533) 3.3 Da Interdição (arts. 747 ao 758) 3.4 Da Execução de Alimentos (arts. 911 ao 913) 3.5 Ministério Público e o Novo CPC. 4. Direito Penal: 4.1 Princípios 4.2 Teoria Geral do Crime 4.3 Concurso de agentes 4.4 Concurso de crimes 4.5 Da pena 4.6 Extinção de punibilidade 4.7 Crimes contra a vida, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e administração pública 4.8 Legislação extravagante: Lei n. 11.340/06, Lei n. 11.343/06, Lei n. 9.099/95, Lei n. 9.605/98, Lei n. 10.826/03 e Lei 7.210/84. 5. Direito Processual Penal: 5.1 Dos Princípios 5.2 Do inquérito policial 5.3 Da Ação Penal 5.4 Da Competência 5.5 Da Prova 5.6 Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória 5.7 Dos Recursos. 6. Direito Processual e Material Coletivo: 6.1 Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92) 6.2 Lei de Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) 6.3 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90).
É importante destacar que a prova escrita está prevista para ser aplicada no dia 10 de fevereiro de 2022, com inicio às 13h, na Praça Platão, nº 399, Centro e três horas de duração.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da divulgação do resultado final.