O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo que visa a admissão de estagiário de nível superior em direito para atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Camanducaia.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00, além de R$ 9,00 de auxílio-transporte por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 5 a 16 de dezembro de 2021, mediante o preenchimento de formulário online.

Seleção

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Decreto-Lei 3.689/1942 (Código de Processo Penal); Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal); Lei n. 11.340/06; Lei n. 11.343/06; Lei 9.503/1997 (CTB); Lei n. 9.099/95 e Lei n. 8.069/1990 (ECA); Lei 10.826/2003; Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal); Lei n. 8.072/1990; Lei 9605/98; Decreto-lei n. 3.688/1941(Lei das Contravenções Penais); Lei n. 10.406/2002 (Código Civil); e Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 12 de janeiro de 2022, com uma hora de duração, em local e horário a serem divulgados posteriormente.

Validade

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.