A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, as oportunidades são para atuação na Promotoria de Justiça da comarca de Tarumirim.

Para concorrer a uma das vagas é necessário que os candidatos estejam regularmente matriculados no curso de Direito e com frequência efetiva, a partir do quinto período, em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 25 de janeiro de 2023 a 3 de fevereiro de 2023, por meio do preenchimento de Formulário Eletrônico.

A classificação dos candidatos será feita por meio de prova teórica, prevista para ser aplicada no dia 6 de fevereiro de 2023. O conteúdo programático consistirá em questões de Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Lei dos Juizados Especiais (9.099/95); Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito do Consumidor; Direito Coletivo; Direitos da Criança e do Adolescente; Leis nº 9.503/1997, 9.605/1998, 10.826/2003, 11.343/2006 e 11.340/2006.

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.