O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) anuncia nova Seleção Pública, que visa preencher uma vaga e formar cadastro reserva para a função de estagiário de pós-graduação em Direito, destinado a atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Resende Costa.

Para concorrer a oportunidade o candidato deve ser bacharel em Direito e estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça.

Em caso de contratação o estagiário terá carga horária de 30 semanais, com remuneração de R$ 1.850,00 acrescido de auxílio transporte no valor de R$ 12,00.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico dentro do período de 13 a 17 de fevereiro de 2023.

O processo de classificação será constituído de prova teórica, composta por questões objetivas ou discursivas, prevista para ser aplicada no dia 24 de fevereiro de 2023.

O conteúdo da avaliação será baseado nos seguintes temas: direito constitucional; direito civil; direito processual civil; direito penal; direito processual penal; estatuto da criança e do adolescente (Lei nº 8.069/90); estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03); lei de execução penal (Lei nº 7.210/84); lei de ação civil pública (Lei nº 7.347/85).

Vigência

Esta Seleção Pública terá validade de um ano, contado da data da publicação do resultado final da seleção.