O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) anuncia nova Seleção Pública, destinada a preencher uma vaga e formar cadastro reserva de estagiário de graduação em Direito, para atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Presidente Olegário.

Fica reservada uma porcentagem da vaga ofertada aos candidatos que se enquadram nos requisitos do edital.

Para concorrer a vaga o aluno deve ser estudante do curso de direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período, em instituições de ensino devidamente conveniadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Em caso de contratação o estagiário terá carga horária de 30 semanais, com remuneração de R$ 1.250,00 acrescido de auxílio transporte de R$ 12,00.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico, no período de 31 de outubro de 2022 a 25 de novembro de 2022.

O processo de classificação será constituído de prova teórica, prevista para ser aplicada no dia 30 de novembro de 2022. O conteúdo da avaliação será baseado nos seguintes temas: Direito Civil (negócio jurídico e alimentos), Direito Processual Civil (execução de alimentos), Direito Constitucional Brasileiro (prisões), Direito Penal e Processual Penal (teoria geral do delito, ação penal, prisões e liberdade provisória), além da Lei nº 8.625/1993 e das súmulas dos tribunais superiores (STF e STJ).

Vigência

Esta Seleção Pública terá validade de um ano, contado da data da publicação do resultado final da seleção.