O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na Promotoria de Justiça Única da comarca de Rio Pardo de Minas.

De acordo com o documento, a presente seleção busca preencher uma vaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 17 a 24 de janeiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os temas de Direito Constitucional (Direitos e Garantias Fundamentais; Ministério Público). Direito Administrativo (Princípios Administrativos; Atos Administrativos; Improbidade Administrativa - Lei n.º 8429/92 e suas alterações). Direito Processual Civil (artigos 1º a 538). Direito Penal. Direito Processual Penal. Direito Coletivo. Direito Processual Coletivo.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 18 de fevereiro de 2022, com duração de quatro horas, a ser realizada na Avenida Rafael Bastos Pereira, n.º 202, Centro.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.