O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Lambari.

De acordo com o documento, a presente seleção busca preencher uma vaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Inscrição e seleção

As inscrições, que tiveram início no dia 29 de janeiro de 2021, podem ser efetuadas até o dia 5 de fevereiro do mesmo ano, exclusivamente via internet, pelo e-mail [email protected], mediante o envio das seguintes informações:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os temas de Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direitos Difusos e Coletivos (ECA, Consumidor, Lei De Improbidade); Lei 9099/95; Lei 11.340/06; Lei 11.343/06; Lei 7210/84; Decreto Lei 3.688/41.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 12 de fevereiro de 2021, às 8h, no Fórum local, situado na Praça Duque de Caxias, s/n, e terá a duração de três horas.

Validade

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contado da divulgação do resultado final.